Você já está por dentro das alterações da NF-E?

Nos últimos tempos, diversas alterações foram e estão sendo feitas no comércio eletrônico em geral. Diante essas mudanças, foram emitidas normas técnicas com a finalidade de alterar diversos pontos da NF-E (Nota Fiscal Eletrônica). Com tantas dúvidas em relação ao que foi alterado e o que está sendo atualizado, preparamos este artigo especialmente para sanar as dúvidas dos lojistas no comércio eletrônico.

Mudanças em 01/12/2015

Identificação da NFE:

• Data de emissão: todas as notas com data superior a 30 dias serão rejeitadas (pode ser estabelecido outro limite pela UF cuja data de emissão for anterior ao começo da autorização da NF).

Documento Fiscal:

• Modelo de documento: Todos os documentos com modelo diferente de 55/65/69 serão rejeitados.

• Referências de NFE: Todas as NFEs com nota fiscal referenciada à chave de acesso atual serão rejeitadas.

• Referências de Data: As NFEs com NFE modelo 1 com data inferior a 5 anos da data atual ou superior ao mês atual serão rejeitadas.

Identificação do Emitente:

• CPF: Todas as NFEs com CPF inválido serão rejeitadas (zero, nulo, etc)

Produtos e Serviços:

• Valor do desconto: Todas as NFEs com os valores de desconto maiores do que o produto serão rejeitadas.

• Exportação: Todas as NFEs sem NF referenciada quando a operação for de exportação serão rejeitadas.

• Devolução: Todas as NFEs com CFOP inválido com finalidade de devolução de mercadorias serão rejeitadas.

Declaração de Importação:

• Desembaraço anuaneiro: Todas as NFEs com data de desembaraço anuaneiro inferior ou superior a 5 anos da data atual serão rejeitadas.

Exportação:

• Exportação: Todas as NFEs com grupo de exportação para determinado itém que utilizem um CFOP que não é de exportação serão rejeitadas.

Enquadramento legal do IPI:

• Código de enquadramento: O código de enquadramento legal do IPI está disponível no anexo I da NT 2/2015 e deverá ser utilizado de acordo com a operação praticada pelo contribuinte. Se o código estiver incompatível com a IPI, a NFE será rejeitada.

Os tributos do ICMS:

• Isenção para o contribuinte: As NFEs informando o destinatário como contribuinte isento de IE serão rejeitadas.

• CST para não contribuinte: As NFEs informando CST incompatível com não contribuinte como 010, 070 e outras serão rejeitadas.

• CST para contribuinte isento: As NFEs informando CST incompatível com operação de contribuintes isentos da IE serão rejeitadas.

• CSOSN não contribuinte: As NFEs informando CSOSN incompatível com o não contribuinto, como por exemplo 201 e 202 serão rejeitadas.

• Alíquota para UF de destino: As NFEs emitidas com alíquotas internas na UF de destino inferiores ao porcentual do fundo de combate à pobreza de determinada região serão rejeitadas.

Valor Total da NFE:

• ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza:  As NFEs com o valor total do relativo ao Fundo de Combate à Pobreza diferente do UF de destino serão rejeitadas.

• ICMS interestadual da UF de destino: As NFEs com o valor total do ICMS interestadual da UF de destino diferente do somatório dos itens serão rejeitadas.

• ICMS interestadual da UF do remetente: As NFEs com valor total do ICMS interestadual da UF do remetente diferente da somatória dos itens serão rejeitadas.

Mudanças em 01/01/2016

Produtos e serviços:

• NCM: As NFEs com NCM inexistente da tabela de NCM publicada pelo MDIC serão rejeitadas.

Os tributos do ICMS:

• Alíquota Interestadual: As NFEs com alíquota de ICMS superior à operação interestadual serão rejeitadas.

• CEST: As NFEs emitidas com operação de ICMS ST e sem informação do CEST serão rejeitadas.

Os tributos do ICMS para UF de destino:

• Grupo Interestadual: As NFEs emitidas sem informação do grupo de ICMS interestadual nas operações destinadas ao consumidor final serão rejeitadas.

• Alíquota interestadual diferente de produto importado: As NFEs emitidas com alíquota interestadual de 4% e origem de produto diferente do importado serão rejeitadas.

• Alíquota interestadual igual de produto importado: As NFEs emitidas com a alíquota interestadual de 7% ou 12% e origem de produto serão rejeitadas.

• Alíquota interestadual: As NFEs emitidas com alíquota interestadual diferente  da UF de destino serão rejeitadas.

• Porcentual de ICMS: As NFEs emitidas com o porcentual do ICMS interestadual para a UF de destino diferentes do previsto serão rejeitadas.

Todos os itens citados acima são apenas os que sofreram alterações durante o final de 2015 e o começo de 2016. É importante frisar que existem outras alterações que não foram disponibilizadas acima e é necessário que cada contribuinte tente observá-las para ficar em dia com as leis impostas no comércio eletrônico.

Caso haja alguma dúvida, comente abaixo para que possamos ajudá-lo!

Um grande abraço e até a próxima.

Referência: ADC TEC Assessoria Contábil (http://www.adctec.com.br/blog/nf-e-alteracoes-para-122015-e-012016-nota-tecnica-0022015-e-0032015)